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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBADE 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq487990
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:
  1. Aa tortura e o tratamento desumano ou degradante são admitidos na hipótese de produção de prova em ação penal contra organizações criminosas.
  2. Bninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
  3. Cé livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em regra, o anonimato, como forma de proteção à pessoa humana.
  4. Dnão tem direito a indenização quem teve violada sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.
  5. Eninguém poderá penetrar na casa de outrem sem o consentimento do morador, ainda que em seu interior esteja havendo flagrante delito ou desastre.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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