Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — IBADE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qq488530
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - coloca que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável. Esta medida somente será efetivada quando a(o/os):
- Aguarda é retirada, de forma provisória, dos pais biológicos.
- BMinistério Público determinar a perda do pátrio poder.
- Crecursos se esgotarem na manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
- DConselhos Tutelares emitirem parecer favorável à adoção.
- Ecasos de violação dos direitos forem comprovados pelas autoridades da Segurança Pública.