Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — IBADE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qq488538
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a colocação em família substituta será feita mediante a (o):
- Aintervenção do Ministério Público.
- BParecer do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
- Cadoção de procedimentos preparatórios, que envolva a família e a criança.
- Ddesenvolvimento de parecer, emitido pelo Centro de Referência Especializado de Serviço Social.
- Eguarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.