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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — IBADE 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
Código
qq488567
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Itapemirim - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público Interno - Área Jurídica
De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela de urgência será concedida quando:
  1. Afor arguida a suspeição ou o impedimento do juiz da causa.
  2. Bficar configurada a verossimilhança das alegações do autor nas razões recursais.
  3. Chouver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
  4. Das alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
  5. Eficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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