Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — IBADE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- qq488568
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Interno - Área Jurídica
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente (litisconsórcio). Segundo o Código de Processo Civil em vigor, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando:
- Afor inexigível que todos os litisconsortes sejam intimados dos atos processuais.
- Bpela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
- Cpela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
- Dtodos os litisconsortes sucumbentes recorrerem da sentença.
- Etodos os litisconsortes sucumbentes trocarem de procurador durante o processo.