Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBADE 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq488581
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Saúde Bucal
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Sobre a referida lei, é correto afirmar que:
- Aa representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 20% em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- Ba Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- Co Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, em caráter provisório sendo renovado a cada 1 ano.
- Dapenas o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho de saúde
- Eos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados 50% para os municípios e 50% para os Estados.