Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IBADE 2019
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq488582
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Saúde Bucal
A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), c o m a c o n s e q u e n t e r e d e f i n i ç ã o d a s responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.Aredação se refere à:
- ANOB-SUS/96.
- BNOB-SUS/91.
- CNOB-SUS/92.
- DNOB-SUS/94
- ENOB-SUS/90.