Questão de Serviço Social — Política Nacional de Assistência Social – PNAS — IBADE 2019
Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social – PNAS
- Código
- qq488887
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°8.742/1993 - nas ações da assistência social, compete à União:
- Aatender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
- Bestimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
- Crealizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e os Municípios para o seu desenvolvimento.
- Defetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
- Eresponsabilizar-se financeiramente pelos eventos e festas em geral organizados pela comunidade local.