Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — IBADE 2019
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq488930
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Farmácia
Segundo a Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos obedecendo as diretrizes e princípios previstos no artigo 198 da Constituição Federal. Podemos citar como um desses princípios que devem ser obedecidos, o princípio do(a):
- Apreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- Bcentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
- Cintegração em nível executivo das ações de saúde, serviços industriais e lixo comunitário
- Ddireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde mediante autorização judicial.
- Eintegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e de reabilitação, coletivos e prioritários.