Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — IBADE 2019
Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
- Código
- qq489066
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito do(a)(s):
- AMinistro de Estado dos Transportes, no âmbito de sua circunscrição.
- BPresidência da República, no âmbito de sua circunscrição.
- CUnião, no âmbito de sua circunscrição.
- DEstados, no âmbito de sua circunscrição.
- EMunicípios, no âmbito de sua circunscrição.