Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IBADE 2019
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq489183
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
O Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a profissionais de saúde no exercício de sua profissão. A Portaria nº 1943, de 18 de outubro de 2001, definiu a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional e a Portaria nº 33, de 14 de julho de 2005, incluiu mais de quatro doenças à relação de notificação compulsória. São doenças constantes na lista de agravos de notificação compulsória:
- ATétano, Tuberculose, Gastrite.
- BPeste, Poliomielite, Diabetes.
- CCólera, Coqueluche, Dengue.
- DRubéola, Sarampo, Hipertensão.
- EFebre Tifoide, Hanseníase, Alzheimer.