Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBADE 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq489184
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
A Lei nº 8080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam no Artigo 5º da referida lei:
- Aa vigilância nutricional e a orientação alimentar.
- Ba descentralização político-administrativa.
- Ca universalidade de acesso aos serviços de saúde.
- Da integralidade de assistência.
- Ea igualdade da assistência à saúde.