Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IBADE 2019
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq489186
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
- Aalcançar, a médio e longo prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
- Bgarantir, a curto prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
- Caprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das duas esferas de gestão Federal e Estadual, explicitando o compromisso de cada uma delas.
- Dmostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos
- Epromover a alocação de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da população indígena.