Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IBADE 2019
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq489520
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Seringueiras - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Endemias
De acordo com a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei nº 11.350/2006, podemos afirmar que:
- Ao trabalho dos ACEs será integralmente dedicado às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e das comunidades assistidas.
- Bé facultativa a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
- Ca cada cinco anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.
- Dcursos de aperfeiçoamento dos Agentes de Combate às Endemias serão organizados e financiados exclusivamente pela União.
- Eé exigida a jornada de trabalho de 48 (quarenta e oito) horas semanais para garantia do piso salarial previsto nesta Lei.