Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBADE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq489551
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Seringueiras - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
O direito de ir e vir é garantido constitucionalmente. Porém, muitas vezes as pessoas são impedidas de exercêlo em sua plenitude, como, por exemplo, quando:
- Aa propriedade não atende a sua função social.
- Bo cidadão busca o órgão de trânsito para recorrer de uma multa, porém é informado de que o recurso deve ser interposto pelo próprio cidadão via internet.
- Cum deficiente físico em cadeira de rodas é impedido de seguir seu caminho porque existe apenas uma escada à sua frente, sem opção de rampa ou elevador.
- Dé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- Eo cliente de um restaurante chama o garçom e pede um prato de frango, porém a refeição que chega é de peixe.