Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — IBADE 2019
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq489647
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Seringueiras - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
De acordo com a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada nova cultivar a cultivar que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e que não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor há mais de:
- Adois anos para hortaliças.
- Bdoze meses para olerícolas.
- Ctrês anos para frutíferas.
- Ddezoito meses para oleoaginosas.
- Eseis anos para espécies de árvores e videiras; e há mais de quatro anos para as demais espécies.