Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária — IBADE 2019
Legislação FederalLei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária
- Código
- qq489926
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Seringueiras - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:
- Aaumentar a renda do público beneficiário e agregar valor à sua produção não se constitui como um dos objetivos da Pnater.
- Bgratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural não fazem parte dos princípios da Pnater.
- Cna destinação dos recursos financeiros da Pnater, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos privados.
- Dinstitui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER – dentre outras medidas.
- Econtribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional não faz parte dos princípios da Pnater.