Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — IBADE 2019
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qq489983
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Seringueiras - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS. São elas:
- AComissão Intergestores Tripartite e Comissão Intergestores Bipartite.
- BComissão Intergestores Regional e Conselho Municipal de Saúde.
- CComitê Gestor Regional e Associação de Moradores.
- DConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- EConselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.