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Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IBADE 2019

PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qq490005
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor Nível III - Pedagogia
Leia atentamente os seguintes trechos a respeito das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a seguir indique a alternativa correta.1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.2) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
  1. AA afirmação 1 é verdadeira e as afirmações 2 e 3 complementam seu sentido
  2. BA afirmação 1 é verdadeira e apenas a afirmação 2 complementa seu sentido
  3. CA afirmação 1 é verdadeira e a afirmação 3 complementa seu sentido
  4. DA afirmação 1 é falsa e as afirmações 2 e 3 são verdadeiras
  5. EAs afirmações 1, 2 e 3 são falsas
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GabaritoA — A afirmação 1 é verdadeira e as afirmações 2 e 3 complementam seu sentido

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