Questão de Direito Tributário — Princípio da Isonomia — IBADE 2019
Direito TributárioPrincípio da Isonomia
- Código
- qq490169
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.II. cobrar impostos.III. instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.IV. cobrar taxas.Está (ão) correta(s):
- Asomente I.
- Bsomente I e II.
- Csomente I, II e III.
- Dsomente I e III.
- EI, II, III e IV.