Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IBADE 2019
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq490205
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico - Supervisor Escolar
O Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)defende que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.Caberá a União:
- Aparticipar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- Bcaso seja comprovada a negligência da autoridade competente, para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, imputar-se-á crime de responsabilidade.
- Ca coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
- Dprestar assistência técnica e financeira às escolas.
- Earticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.