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Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IBADE 2019

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qq490327
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
A vedação ao parcelamento do solo de acordo com a Lei 6.766/1979 ocorre em:
  1. Aterrenos alagadiços e sujeitos a inundações, após tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
  2. Bterrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
  3. Cáreas de preservação ecológica ou aquelas onde a poluição impede condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
  4. Dterrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.
  5. Eterrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, até que sejam previamente saneados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, após tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

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