Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — IBADE 2019
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq490349
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de ITBI
Consoante o nosso código penal, são considerados crimes contra a fé pública previstos nos Arts. 289 a 337, além de falsificação do selo ou sinal público; reconhecer como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que não o seja do próprio. Também são considerados crimes contra a fé pública:
- Aestabelecer produção agropecuária; falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
- Bfalsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem; obrigar seus funcionários a praticar esporte de risco.
- Cdirigir embriagado; falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
- Dfalsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
- Efalsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor da certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilita alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem; fixar padrões de comportamento ou vestuário em solenidades privadas.