Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Vilhena (Rondônia) — IBADE 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Vilhena (Rondônia)
- Código
- qq490395
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Em relação aos bens municipais, de acordo com a regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de Vilhena/RO, é correto considerar que:
- Aa aquisição de bens imóveis apenas por compra, dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
- Ba aquisição de bens imóveis apenas por permuta dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
- Ca aquisição de bens imóveis somente por desapropriação dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
- Da aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou desapropriação dependerá, dentre outros requisitos, de autorização legislativa.
- Ea aquisição de bens imóveis não dependerá de autorização legislativa.