Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IBADE 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq490823
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais (Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30/07/19) estabeleceu tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP que, sob determinadas condições, estarão dispensadas da elaboração dos seguintes documentos:
- APCMSO e ASO.
- BPPRA e PCMSO.
- CPPRA, PCMSO e ASO.
- DPPP e ASO.
- EPPRA, PCMSO, PPP e ASO.