Questão de Conhecimentos Gerais — Política Nacional — IBADE 2019
Conhecimentos GeraisPolítica Nacional
- Código
- qq491102
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica III – PEB III – História
A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em outubro de 1988, ganhou a alcunha de Constituição Cidadã, porque, entre outros:
- Aestabeleceu o município e as cidades como o princípio básico da federação, atribuindo à construção social da cidadania, sobretudo local, como patamar de atuação da Constituição.
- Bos cidadãos puderam encaminhar sugestões, cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios, alcançando 72.719 sugestões, além de outras 12 mil dos constituintes e de entidades representativas.
- CInstituiu o presidencialismo, disciplinando os poderes executivos, legislativos e judiciários, permitindo a instauração, depois de décadas de Ditadura, do Estado de Direito no país.
- Dconferiu plenos poderes de atuação aos Direitos Humanos, sobrepujando questões de interesse coletivos como segurança pública, aos direitos invioláveis do cidadão.
- Ereestabeleceu o direito de livre expressão, de organização civil e reformulou a Consolidação das Leis Trabalhistas e regulamentou ainda mais a proteção jurídica do trabalhador.