Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IBADE 2019

Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

1. Aigualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Bir, vir e estar em espaços comunitários, sem obedecer a restrições legais.
3. Clocomover-se em espaços públicos, maltratando os animais.
4. Dparticipar da vida familiar e da vida comunitária, sem discriminação.
5. Eparticipar da vida política, sem obedecer a quaisquer leis vigentes