Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — IBADE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq491241
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica IV – PEB IV – Coordenador de Turno
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar algumas situações.Entre os casos que devem ser comunicados, estão:
- Aelevados níveis de repetência e participação em entidades estudantis.
- Belevados níveis de repetência e maus-tratos envolvendo seus alunos.
- Cmaus-tratos envolvendo seus alunos e participação em programações culturais.
- Dreiteração de faltas injustificadas e participação em entidades estudantis.
- Ereiteração de faltas injustificadas e participação em programações culturais.