Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — IBADE 2019
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- qq491786
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEE-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Língua Portuguesa
A Lei Federal n° 11.274/2006 altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de:
- A8 (oito) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 7 (sete) anos de idade.
- B9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 5 (cinco) anos de idade.
- C8 (oito) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
- D10 (dez) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 5 (cinco) anos de idade.
- E9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.