Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IBADE 2019
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq491997
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IF-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:
- Aapenas a partir dos 7 (sete) anos de idade.
- Bdos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos idade.
- Cdos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Ddos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade.
- Edos 5 (cinco) anos de idade até que o aluno complete o Ensino Superior.