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Questão de Meio Ambiente — Desenvolvimento Sustentável — IBADE 2019

Meio AmbienteDesenvolvimento Sustentável
Código
qq492156
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Itapemirim - ES
Ano
2019
Nível
Médio
Buscando conciliar o desenvolvimento humano com a proteção do meio ambiente, diversos países passaram a adotar legislações que visassem compor esse equilíbrio. No Brasil, surgiu em 1985 a Lei 7347, a qual prevê a possibilidade de:
  1. Aorganizações não-governamentais (ONGs) receberem do governo incentivos econômicos e fiscais para promover a defesa do meio ambiente.
  2. Borganizações não-governamentais (ONGs) criarem leis visando a proteção do meio ambiente e de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
  3. Cempresas que inevitavelmente degradam o meio ambiente com sua operação, como mineradoras, produtoras de papel, entre outras, obtenham licenças ambientais automáticas, bastando pagar o valor determinado pelo IBAMA, através de guia recolhimento da União (GRU).
  4. Dassociações dos direitos dos índios proporem ação em defesa da utilização de vestimenta igual a do homem branco, como calça jeans e camisa, bem assim armamento, como canivete e facão.
  5. Eassociações proporem em juízo ação civil pública em defesa do meio ambiente, sob a condição de que a associação exista há pelo menos um ano e, ao mesmo tempo, inclua entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.
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GabaritoE — associações proporem em juízo ação civil pública em defesa do meio ambiente, sob a condição de que a associação exista há pelo menos um ano e, ao mesmo tempo, inclua entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.

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