Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBADE 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq492188
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Itapemirim - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Apesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou aumentar alíquota dentro do próprio exercício financeiro, a Constituição Federal relaciona alguns tributos como exceções. Um desses tributos é o imposto :
- Ade Renda Pessoa Jurídica.
- Bde Renda Pessoa Física.
- Csobre Produtos Industrializados
- Dsobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
- Esobre Serviços.