Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — IBADE 2019
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- qq492226
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Atenção Básica (AB) possui um sistema de financiamento que deve ser tripartite e com detalhamento apresentado pelo Plano Municipal de Saúde garantido nos instrumentos especificados nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de gestão do SUS. Os repasses dos recursos da AB aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para este fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde, cujo objetivo é facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Uma das composições para o financiamento federal das ações de Atenção Básica é o recurso per capita que será transferido mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos:
- AFundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal com base num valor multiplicado pela população do Município.
- BFundos Estaduais de Saúde com base num valor multiplicado pela população do Estado.
- CFundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal com base num valor triplicado pela população dos Municípios que compõe o Estado.
- DFundos do Distrito Federal e dos Municípios com base num valor multiplicado pela população do Estado e dos municípios de fronteira.
- EFundos Municipais de Saúde e dos Estados com base num valor calculado por famílias cadastradas no PNAB e pela população do Município.