Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — IBADE 2019
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- qq492280
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade:
- Atenha valor mínimo de R$1.000,00 (mil reais).
- Bnão possa ser vendida, mas apenas doada.
- Cnão seja alugada para turistas.
- Dnão seja deixada como herança aos filhos, mas apenas aos netos da pessoa falecida.
- Eatenda a sua função social.