Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaru (Rondônia) — IBADE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaru (Rondônia)
- Código
- qq492284
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento regular, no mínimo um posto de saúde e uma escola de 1º grau”, é competência:
- Aprivativa do Município.
- Bprivativa do Estado.
- Cconcorrente do Estado e União.
- Dconcorrente do Estado e Município.
- Eexclusiva da Assembleia Legislativa de Vereadores.