Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — IBADE 2019
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- qq492438
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O que significa concussão?
- ADar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
- BExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
- CFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334)
- DRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
- EPraticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la