Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Vilhena (Rondônia) — IBADE 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Vilhena (Rondônia)
- Código
- qq492498
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SAAE de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que a estabilidade será adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após:
- A02 (dois) anos de efetivo exercício.
- B03 (três) anos de efetivo exercício.
- C05 (cinco) anos de efetivo exercício.
- D08 (oito) anos de efetivo exercício.
- E10 (dez) anos de efetivo exercício.