Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBADE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq492538
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SAAE de Vilhena - RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. No entanto, sobre o tema é importante ressaltar que:
- Aninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Bas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão do Presidente da República.
- Cé plena a liberdade de associação, sendo inclusive permitida a de caráter paramilitar.
- Dhomens e mulheres não são iguais perante a lei, cabendo a cada gênero um papel social pré-definido.
- Enenhum ser humano será submetido a tortura nem a tratamento degradante.