Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — IBAM 2019
- Código
- qq492592
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Câmara de Santo André - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
- AF - V - V - V.
- BV - F - V - F.
- CF - V - F - F.
- DV - F - V - V .
GabaritoC — F - V - F - F.
Gabarito: letra C (sequência F-V-F-F). O Balanço Orçamentário evidencia a integração entre planejamento e execução. Cada assertiva é analisada conforme a estrutura definida pelo MCASP e pela Lei nº 4.320/1964.
A coluna Despesa Liquidada registra o montante das despesas empenhadas que já passaram pelo estágio da liquidação (verificação do direito adquirido). Os valores são oriundos da conta "Crédito Empenhado Liquidado" (ou "em liquidação"), não incluindo os créditos já pagos. A afirmação erra ao mencionar "Crédito Empenhado Pago", que pertence à coluna Despesa Paga.
As Operações de Crédito/Refinanciamento, na parte das receitas, abrangem os ingressos decorrentes da emissão de títulos públicos, de empréstimos obtidos e também das operações destinadas ao refinanciamento da dívida pública. É classificação prevista na estrutura da receita orçamentária.
O Balanço Orçamentário apresenta um único quadro anexo: o Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar (que engloba tanto restos a pagar processados quanto não processados, e suas respectivas situações de pagamento e saldo). A assertiva inventa dois quadros distintos – “processados pagos” e “processados e não processados liquidados” – o que não corresponde à realidade.
A coluna Previsão Atualizada reflete a estimativa de receita após alterações legais (reestimativas, inclusão de novas fontes, etc.). No entanto, a afirmação inverte a causalidade: a reestimativa da receita é que pode servir de fonte para abertura de créditos adicionais, mas não é "decorrente" das fontes utilizadas para esses créditos. Além disso, a criação de novas naturezas de receitas não previstas na LOA depende de alteração na própria lei orçamentária, e não é automática pela reestimativa.
Portanto, a sequência correta é: F (I) – V (II) – F (III) – F (IV), correspondente à alternativa C.
Gabarito: letra C.
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