Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — IBAM 2019

Lançamento contábil de caução em licitação

Gabarito: letra D. O recebimento de caução em dinheiro de licitantes não configura receita, mas sim uma obrigação de restituir. Assim, o ativo (depósito vinculado) e o passivo (obrigação) aumentam simultaneamente. O lançamento correto debita a conta de ativo Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados e credita a conta de passivo Valores Restituíveis, conforme a alternativa D.

A caução é um valor recebido como garantia, que será devolvido ao final do contrato. Portanto, representa um passivo para a entidade, e não uma receita orçamentária. O registro deve ser feito no sistema patrimonial, pelo método das partidas dobradas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Debita Caixa e Equivalentes de Caixa, que é uma conta genérica de disponibilidades. Entretanto, o valor recebido a título de caução deve ser registrado em conta específica que evidencie a vinculação, como Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados. O crédito em Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados está correto, mas o débito não é o mais adequado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Registra como receita orçamentária (Receita a Realizar / Receita Realizada). A caução não é receita, pois a prefeitura não se apropria definitivamente do valor; há obrigação de devolver. Portanto, o fato é permutativo (aumento de ativo e passivo), não modificativo (que geraria receita).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Lançamento em contas de controle orçamentário (Disponibilidade por Destinação de Recursos / Controle da Disponibilidade de Recursos). Essas contas registram a destinação de recursos e são utilizadas para acompanhamento orçamentário, não para o fato patrimonial do recebimento da caução. O correto é o registro no sistema patrimonial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Debita Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (conta do ativo que representa o dinheiro recebido e vinculado à caução) e credita Valores Restituíveis (conta do passivo que representa a obrigação de devolver). Esse lançamento reflete exatamente a essência econômica da operação: entrada de ativo e simultânea assunção de passivo. Está de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público (MCASP) e com a lógica contábil.

Conclusão: A única alternativa que registra corretamente o recebimento da caução é a letra D.

Gabarito: letra D.