Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — IBFC 2019

Plano Plurianual (PPA)

Gabarito: letra C. O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, com vigência de quatro anos, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas, conforme o art. 165 da Constituição Federal. As demais alternativas contêm erros conceituais ou numéricos.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, estabelece que o PPA é o plano plurianual que define, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, com vigência de quatro anos. Além disso, o PPA integra-se com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), formando o ciclo orçamentário.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O PPA tem vigência de quatro anos, e não três. Além disso, ele não estabelece diretrizes apenas para despesas correntes; abrange também despesas de capital e programas de duração continuada. O prazo de três anos não encontra amparo na CF/88.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O PPA não é independente dos demais instrumentos (LDO e LOA). Pelo contrário, a LDO deve ser compatível com o PPA, e a LOA deve ser compatível com a LDO e o PPA. Há uma integração hierárquica entre eles.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente a função do PPA: estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública. É exatamente o que prevê o art. 165 da CF/88 e a doutrina majoritária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, e não de curto prazo. O curto prazo é representado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem vigência de um exercício financeiro.

Gabarito: letra C.