Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — IBFC 2019

Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra A (V, V, V, V). Todas as quatro afirmativas estão corretas, conforme o art. 2º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece o conteúdo, os princípios e os documentos que acompanham a Lei Orçamentária.

A questão cobra a literalidade do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, dispositivo central sobre a Lei do Orçamento. Vamos analisar cada afirmativa e, em seguida, as alternativas.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O caput do art. 2º determina que a Lei do Orçamento "conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade". A afirmativa reproduz exatamente essa parte.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

Ainda no mesmo caput, a lei determina que o orçamento deve obedecer "aos princípios de unidade universalidade e anualidade". A afirmativa está correta.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A afirmativa consagra o princípio do orçamento bruto, previsto na Lei nº 4.320/1964: todas as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária pelos seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções. Embora o texto literal não esteja no art. 2º, é regra clássica da lei.

4ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O § 2º do art. 2º estabelece que "Acompanharão a Lei de Orçamento: I – Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; II – Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9". Portanto, quadros demonstrativos de receita e despesa devem acompanhar a lei.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta a sequência V, V, V, V, que corresponde exatamente à análise de cada afirmativa. É a única alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência V, V, F, V. O erro está na terceira afirmativa, que é verdadeira (e não falsa). A banca tenta induzir o candidato a acreditar que o princípio do orçamento bruto não está presente, mas ele é sim previsto na lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência F, V, V, F. Dois erros: a primeira afirmativa é verdadeira (não falsa) e a quarta também é verdadeira (não falsa). A banca inverteu o valor dessas duas assertivas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência F, V, F, F. Três erros: apenas a segunda afirmativa está correta; a primeira, a terceira e a quarta são verdadeiras, mas foram marcadas como falsas.

Gabarito: letra A