Questão de Contabilidade Geral — Patrimônio Líquido — IBFC 2019
Contabilidade Geral›Patrimônio Líquido
Código
qq492705
Banca
IBFC
Órgão
CGE-RN
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CGE - RN - Analista Contábil
O Artigo 7º da Lei 6.404/76, determina que:“O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro”. Em relação a avaliação dos bens, analise as afirmativas abaixo:I. Será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritoresII. Os peritos estarão presentes à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestarem as informações que lhes forem solicitadas.III. Os bens incorporar-se-ão ao patrimônio, somente se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia.Assinale a alternativa correta:
AApenas a afirmativa I está correta
BApenas a afirmativa III está correta
CApenas as afirmativas I e II estão corretas
DAs afirmativas I, II e III estão corretas
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GabaritoD — As afirmativas I, II e III estão corretas
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Lei 6.404/1976 – Subscrição de Capital com Bens
Gabarito: letra D (alternativa D) — as afirmativas I, II e III estão corretas, conforme o art. 8º da Lei 6.404/76. A avaliação dos bens é feita por peritos ou empresa especializada, nomeados em assembleia, e o subscritor deve aceitar o valor aprovado para que os bens integrem o patrimônio.
A questão exige o conhecimento do procedimento de avaliação de bens no momento da formação do capital social, previsto no art. 8º da Lei das S/A.
1Assembleia nomeia 3 peritos ou empresa
2Peritos elaboram laudo de avaliação
3Peritos presentes à assembleia para esclarecimentos
4Assembleia aprova o valor
5Subscritor aceita o valor aprovado
6Bens incorporam-se ao patrimônio
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Afirmativa I — ✅ Correta
A afirmativa reproduz o teor do art. 8º da Lei 6.404/76:
Art. 8Lei-6404
Art. 8º — "A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número."
Portanto, a exigência de três peritos ou empresa especializada, nomeados em assembleia geral dos subscritores, está literalmente no dispositivo.
Afirmativa II — ✅ Correta
A lei estabelece que os peritos devem estar presentes à assembleia que conhecer do laudo para prestar as informações solicitadas. Embora o trecho do art. 8º transcrito não contenha essa parte, a legislação complementar e o procedimento assemblear exigem a presença dos peritos para esclarecimentos – e a banca considerou a afirmativa correta.
Afirmativa III — ✅ Correta
Os bens somente se incorporam ao patrimônio da companhia se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembleia. Isso decorre da natureza do contrato de subscrição: o subscritor compromete-se a integralizar o capital na forma aprovada, e a avaliação dos bens deve ser por ele aceita para que a transferência se efetive. A lei não obriga a aceitação automática; há necessidade de concordância.
Conclusão
Todas as afirmativas estão de acordo com o regramento da Lei 6.404/76 sobre a avaliação de bens na formação do capital social. Portanto, a alternativa D (I, II e III corretas) é o gabarito.