Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — IBFC 2019
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qq492706
Banca
IBFC
Órgão
CGE-RN
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CGE - RN - Analista Contábil
Segundo a Lei nº 6.404 de dezembro de 1976, o capital da companhia ou sociedade anônima, será dividido em ações e, a responsabilidade de seus sócios será limitada ao valor de emissão das ações. Essa mesma legislação, também discorre sobre o objeto social dessas companhias. A esse respeito, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiros (V) ou Falsos (F).( ) Pode ser objeto da companhia qualquer empresa com ou sem fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.( ) Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.( ) O estatuto social definirá o objeto de modo simples e resumido.( ) O objeto da companhia pode ser a participação em outras sociedades.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
AV, V, V, V
BV, F, V, F
CF, V, F, V
DF, F, V, V
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GabaritoC — F, V, F, V
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Objeto Social na Lei das S.A. (Lei 6.404/1976)
Gabarito: alternativa C (sequência F, V, F, V). A primeira afirmativa é falsa porque a companhia deve ter fim lucrativo; a segunda é verdadeira pois a companhia é sempre mercantil; a terceira é falsa pois o estatuto deve definir o objeto de modo preciso e completo, não simples e resumido; a quarta é verdadeira pois a participação em outras sociedades é permitida. A banca troca termos-chave nos itens I e III para confundir.
NÃO CAIA NESSA!
A banca substitui "fim lucrativo" por "com ou sem fim lucrativo" (afirmativa I) e troca "preciso e completo" por "simples e resumido" (afirmativa III). Essas inversões são clássicas em questões sobre o art. 2º da Lei 6.404/1976.
Afirmativa
Texto da Lei (art. 2º, Lei 6.404/1976)
Julgamento
I – "com ou sem fim lucrativo"
"empresa de fim lucrativo"
[-] Falsa
II – "companhia é mercantil"
"qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil"
[+] Verdadeira
III – "modo simples e resumido"
"modo preciso e completo"
[-] Falsa
IV – "participação em outras sociedades"
"pode ter por objeto participar de outras sociedades"
[+] Verdadeira
Afirmativa I — ❌ Falsa
A Lei 6.404/1976, em seu art. 2º, estabelece que "pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes" (grifo nosso). A afirmativa amplia para "com ou sem fim lucrativo", o que é incorreto. A companhia é sempre uma sociedade com finalidade lucrativa.
Afirmativa II — ✅ Verdadeira
O §1º do art. 2º determina que "qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio". Portanto, a afirmativa está correta.
Afirmativa III — ❌ Falsa
O §2º do art. 2º dispõe que "o estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo". A afirmativa troca "preciso e completo" por "simples e resumido", alterando o sentido. O estatuto deve ser exaustivo, não resumido.
Afirmativa IV — ✅ Verdadeira
O §3º do art. 2º prevê que "a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais". Logo, a participação em outras sociedades é permitida, seja como objeto principal ou como meio.