Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — IBFC 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq492707
- Banca
- IBFC
- Órgão
- CGE-RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CGE - RN - Técnico de Controle Interno
O processo administrativo estadual do Rio Grande do Norte, tratado pela Lei Complementar nº 303 de 2005, deve observar alguns critérios. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, sobretudo nos processos concorrenciais.( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de inércia processual, sem prejuízo da atuação dos interessados;( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV, V, V
- BV, F, V
- CV, F, F
- DF, F, V