Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 — IBFC 2019

Classificação das Despesas Públicas (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra C — é a única alternativa incorreta, pois define despesas de capital com a redação que a lei reserva às despesas de custeio (despesas correntes). A Lei nº 4.320/1964 estabelece a classificação por categoria econômica e suas subdivisões de forma clara.

A banca testa o conhecimento da literalidade dos arts. 12 e seguintes da Lei 4.320/1964, especialmente a diferença entre despesas de capital e despesas de custeio (integrante das correntes).

Alternativa A — ✅ Correta

Afirma que as despesas são classificadas, quanto à categoria econômica, em correntes e de capital. A Lei 4.320/1964, em seu art. 12, adota exatamente essa bipartição. Portanto, o item está correto.

Alternativa B — ✅ Correta

Diz que as despesas correntes se subdividem em despesas de custeio e transferências correntes. A lei, no §1º do art. 12, confirma essa subdivisão. Logo, a afirmativa é verdadeira.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa define despesas de capital como "as despesas de operação para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis". Esse texto, na verdade, corresponde à definição legal de despesas de custeio (art. 12, §2º), que são uma espécie de despesa corrente, e não de capital. As despesas de capital, por sua vez, são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital (§3º). Houve, portanto, uma troca de conceitos.

Alternativa D — ✅ Correta

Afirma que gastos com obras públicas, equipamentos, instalações e aquisição de imóveis são despesas de capital. Esses são exemplos clássicos de investimentos (capital) e estão em consonância com a lei.

Gabarito: letra C — a única incorreta, pois troca a definição de despesa de capital pela de despesa de custeio.