Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — IBFC 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq492716
Banca
IBFC
Órgão
CGE-RN
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
CGE - RN - Técnico de Controle Interno
A respeito de Receitas públicas, analise as afirmativas abaixo atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Quanto à previsão orçamentária, as receitas se classificam em Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias.( ) As receitas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e as receitas orçamentárias independem de autorização administrativa.( ) São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas( ) São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
AV, V, V, V
BV, F, V, V
CV, F, V, F
DF, F, F, V
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GabaritoB — V, F, V, V
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Classificação das Receitas Públicas: Orçamentárias e Extraorçamentárias
Gabarito: letra B. A sequência correta é V, F, V, V. A única afirmativa falsa é a segunda, que inverte a relação com autorização legislativa: as receitas orçamentárias dependem de autorização legislativa (estão na LOA), enquanto as extraorçamentárias independem de autorização legislativa (são ingressos compensatórios, como cauções e depósitos).
A questão cobra a distinção fundamental entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias quanto à previsão no orçamento e à exigência de autorização legislativa.
Afirmativa
Valor Lógico
Justificativa
1ª
V
Classificação correta quanto à previsão orçamentária.
2ª
F
Inverte a relação: receitas orçamentárias dependem de autorização legislativa; extraorçamentárias independem.
3ª
V
Receitas orçamentárias estão previstas no orçamento e baseiam a fixação das despesas.
4ª
V
Receitas extraorçamentárias não integram o orçamento e não são usadas para fixar despesas.
Receitas públicas
1Quanto à previsão orçamentária
Orçamentárias
Previstas na LOA
Dependem de autorização legislativa
Base para fixação de despesas
Extraorçamentárias
Não previstas no orçamento
Independem de autorização legislativa
Não base para fixação de despesas
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1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Quanto à previsão orçamentária, as receitas se classificam em Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias." Correto. Essa é a classificação básica utilizada na contabilidade pública: as receitas orçamentárias são aquelas previstas no orçamento, enquanto as extraorçamentárias não integram o orçamento.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
"As receitas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e as receitas orçamentárias independem de autorização administrativa." A assertiva troca os conceitos. Na realidade:
Receitas orçamentárias: dependem de autorização legislativa (devem estar incluídas na Lei Orçamentária Anual – LOA).
Receitas extraorçamentárias: não dependem de autorização legislativa; são ingressos temporários que não constituem receita do Estado, como cauções, depósitos judiciais, fianças, etc.
Portanto, a afirmação está incorreta.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas." Correto. As receitas orçamentárias integram o orçamento e servem de base para a fixação das despesas públicas.
4ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas." Correto. Receitas extraorçamentárias não constam no orçamento e, portanto, não são utilizadas para fixar despesas. São ingressos que transitam pelo patrimônio público sem alterar a situação líquida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu a exigência de autorização legislativa na segunda afirmativa. Lembre-se: receitas orçamentárias = previstas na LOA (autorização legislativa). Receitas extraorçamentárias = não dependem de lei orçamentária (são ingressos temporários).