Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — IBFC 2019

Restos a Pagar (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra A – sequência F, V, F, F. Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, conforme o art. 36 da Lei nº 4.320/1964. Eles se dividem em processados (empenhados, liquidados e não pagos) e não processados (empenhados, não liquidados e não pagos). As afirmativas 1, 3 e 4 estão incorretas por inverterem ou omitirem esses conceitos.

1ª afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que Restos a Pagar são despesas "empenhadas e pagas". O correto é "empenhadas e não pagas". A inscrição em Restos a Pagar ocorre justamente quando a despesa foi empenhada mas não foi paga até o fim do exercício.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

Os Restos a Pagar classificam-se em processados (despesas já liquidadas) e não processados (despesas ainda não liquidadas). A afirmativa está correta.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que Restos a Pagar não processados são "empenhados, liquidados e não pagos". Na verdade, os não processados são empenhados, não liquidados e não pagos. A liquidação ainda não ocorreu, por isso são "não processados".

4ª afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que Restos a Pagar processados são "empenhados, não liquidados e não pagos". O correto é que os processados são empenhados, liquidados e não pagos. A liquidação já ocorreu, mas o pagamento não.

Conclusão: apenas a 2ª afirmativa é verdadeira. Portanto, a sequência correta é F – V – F – F, correspondente à alternativa A.