Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — IBFC 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
qq492724
Banca
IBFC
Órgão
CGE-RN
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
CGE - RN - Técnico de Controle Interno
Um determinado órgão público, não havendo dotação orçamentária específica para o mês de setembro de 2018, procedeu à abertura de um crédito adicional no valor de R$ 40.000,00, para aquisição de um carro. Nos termos da Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos adicionais, trata-se de:
ACréditos suplementares
BCréditos extraordinários
CCréditos especiais
DCréditos orçamentários
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GabaritoC — Créditos especiais
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Créditos Adicionais (Lei nº 4.320/64)
Gabarito: letra C. O crédito aberto para despesa sem dotação orçamentária específica enquadra-se na definição de crédito especial, conforme art. 41, II, da Lei nº 4.320/64. As demais alternativas não se aplicam: crédito suplementar reforça dotação existente; extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevistas em situações excepcionais; e "crédito orçamentário" não é uma categoria de crédito adicional.
A questão exige a classificação correta dos créditos adicionais com base na literalidade da Lei nº 4.320/64. O enunciado descreve a abertura de crédito para aquisição de carro, sem que houvesse dotação orçamentária específica. Isso se encaixa perfeitamente na definição de crédito especial.
I — suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II — especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III — extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública."
Créditos Adicionais — só Créditos Suplementares: Reforço de dotação; só Créditos Especiais: Sem dotação específica; só Créditos Extraordinários: Urgentes e imprevistas; Créditos Suplementares∩Créditos Especiais: ; Créditos Suplementares∩Créditos Extraordinários: ; Créditos Especiais∩Créditos Extraordinários: ; Créditos Suplementares∩Créditos Especiais∩Créditos Extraordinários:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente. No caso, a despesa não possuía dotação específica, portanto não se trata de suplementação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A aquisição de um carro, sem urgência excepcional, não se enquadra.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Créditos especiais são exatamente os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. O caso narrado é idêntico à definição legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Crédito orçamentário" não é uma classificação de crédito adicional prevista no art. 41 da Lei nº 4.320/64. A lei prevê apenas as três espécies: suplementar, especial e extraordinário.