Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento — IBFC 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Código
qq492743
Banca
IBFC
Órgão
CGE-RN
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
CGE - RN - Técnico de Controle Interno
No que se refere ao orçamento público, assinale a alternativa correta:
Aorçamento de desempenho é o processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto. Ele apresenta valores para as despesas com pessoal, material e serviços, sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade. Também é conhecido como orçamento clássico
Borçamento programa é o processo orçamentário que apresenta duas dimensões: o objeto de gasto e o programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Esse modelo enfatiza o desempenho organizacional e também é conhecido como orçamento funcional
Corçamento base-zero é o processo orçamentário elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. Nesse caso, a repetição do orçamento anterior se faz acrescer da variação de preços ocorrida no período
Dorçamento com teto fixo apresenta um critério de alocação de recursos através do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo, obtido mediante a aplicação de um percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período. Esse percentual único serve de base para que os órgãos/unidades elaborem suas propostas orçamentárias parciais
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GabaritoD — orçamento com teto fixo apresenta um critério de alocação de recursos através do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo, obtido mediante a aplicação de um percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período. Esse percentual único serve de base para que os órgãos/unidades elaborem suas propostas orçamentárias parciais
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Tipos de Orçamento Público
Gabarito: letra D. A banca cobra a correta identificação das características de cada modelo orçamentário. A alternativa D descreve precisamente o orçamento com teto fixo (também chamado de orçamento fixo ou "fixed ceiling"), em que se define um percentual único sobre as despesas realizadas para fixar um montante financeiro máximo para cada órgão. As demais alternativas trocam as definições entre os tipos: A confunde orçamento de desempenho com orçamento clássico; B atribui ao orçamento-programa características do orçamento de desempenho; C descreve o orçamento incremental como se fosse base-zero.
Tipos de Orçamento Público — só Corretas: 1; só Incorretas: 3; Corretas∩Incorretas: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento de desempenho "explicita apenas o objeto de gasto" e "não relaciona os gastos a nenhuma finalidade". O orçamento de desempenho (ou performance budget) tem duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, ligando gastos a finalidades. Já o modelo que se preocupa apenas com o objeto de gasto, sem vinculação a resultados, é o orçamento clássico ou tradicional. Portanto, a alternativa inverte os conceitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o orçamento-programa apresenta "duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho". Na verdade, o orçamento-programa integra três dimensões (planejamento, programação e orçamentação) e é focado em objetivos e resultados, não se limitando a duas dimensões. A descrição de "objeto de gasto + programa de trabalho" corresponde, na verdade, ao orçamento de desempenho. Além disso, o orçamento-programa não é conhecido como "orçamento funcional" — a classificação funcional é apenas uma das classificações da despesa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve o orçamento base-zero como "elaborado por ajustes marginais com base no orçamento anterior acrescido da variação de preços". Esse é o conceito de orçamento incremental, não de base-zero. O orçamento base-zero parte do zero a cada ciclo, exigindo que todas as despesas sejam justificadas do início, sem considerar o gasto anterior.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define o orçamento com teto fixo como aquele em que se estabelece um valor financeiro fixo obtido pela aplicação de um percentual único sobre as despesas realizadas em período anterior, servindo de base para as propostas orçamentárias parciais. Essa descrição está em linha com a doutrina de administração financeira e orçamentária: o teto fixo é um instrumento de controle utilizado para limitar os gastos, impondo um montante máximo pré-determinado.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas A, B e C trocam as definições entre os principais modelos de orçamento (tradicional, desempenho, programa, base-zero, incremental). A banca espera que o candidato confunda as características de cada um. O macete é lembrar: orçamento tradicional = só objeto de gasto; orçamento de desempenho = objeto + programa de trabalho; orçamento-programa = planejamento + programação + orçamentação; orçamento incremental = ajustes marginais; orçamento base-zero = justificar tudo do zero.